## **POLÍTICA DE PRIVACIDADE** ### **Introdução** Este documento constitui a nossa Política de Privacidade, elaborada em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante referido como “RGPD”, e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais. Informamos que a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais, realizados pela nossa empresa, seguem rigorosamente a legislação vigente sobre proteção de dados. Ao aceder ao nosso site ou aplicações níveis, o utilizador concorda com as condições descritas na Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender como seus dados são tratados. A Equação Perspicaz Lda, está comprometida em proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta política detalha como seus dados pessoais são coletados, utilizados e armazenados quando você interage com os serviços da empresa, com a Plataforma DocBay e/ou as aplicações móveis. É importante ressalvar que a Equação Perspicaz pode atualizar esta política periodicamente para garantir que ela esteja alinhada com as leis e regulamentos em vigor. Ao utilizar os serviços da Equação Perspicaz, você concorda com as práticas descritas nesta política. ### **Responsável pelo tratamento de dados** A Equação Perspicaz Lda., doravante referida como “DocBay”, é a entidade responsável por obter, armazenar e utilizar as informações pessoais que nos são fornecidas. Exploramos e mantemos a plataforma e as aplicações DocBay Paciente e DocBay Pro. Somos transparentes em relação ao tratamento dos seus dados e utilizamos as suas informações para fornecer os serviços de procura, agendamento de consultas, tratamentos, pedidos de informação, teleconsultas e ainda serviço de mensagens com profissionais de saúde. Para além disso, podemos utilizar ainda os dados para melhorar e personalizar a experiência do utilizador. ### **Tratamento de dados** Esta política de privacidade estabelece os princípios e diretrizes que seguimos para garantir a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos utilizadores. A recolha e o tratamento dos dados pessoais são realizados de acordo com as normas legais aplicáveis, assegurando a transparência e a segurança necessárias. Para uma melhor compreensão, foram colocados em tabelas separados por perfil, a relação dos dados e dos serviços/produtos, nos quais efetuamos tratamento de dados. **Paciente** | **Dados** | **DocBay**
**Paciente** | **Teleconsulta** | **Docbox** | **Smart**
**Inventory** | | --- | --- | --- | --- | --- | | **Nome** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Data de Nascimento** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Género** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **NIF** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | | | **Morada** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Número de telemóvel** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Email** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Grupo Sanguíneo** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | | | **Dados clínicos (doenças, alergias, outros)** | ✓**(\*)** | | | | | **Fotografia de rosto** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | | | **Vídeo** | | ✓**(\*)** | | | | **Fotografias corporais** | | | ✓**(\*)** | | **(\*) opcional** **Profissional de Saúde** | **Dados** | **DocBay**
**Paciente** | **Teleconsulta** | **Docbox** | **Smart**
**Inventory** | | --- | --- | --- | --- | --- | | **Nome** | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | | **Data de Nascimento. (??)** | | | | | | **Género** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **NIF** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Morada** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Número de telemóvel** | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | | **Email** | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ | | **Número ordem** | ✓ | ✓ | ✓ | | | **Fotografia de rosto** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | ✓**(\*)** | | | **Vídeo** | | ✓ | | | **(\*) opcional** ### **Encarregado de Proteção de Dados** O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) desempenha um papel crucial nas organizações, atuando como um guardião da privacidade e da segurança dos dados pessoais. Com autonomia e independência, o DPO escolhido pela DocBay possui um conhecimento profundo da legislação de proteção de dados, como o RGPD, e ainda a experiência, bem como formação na área da cibersegurança. Este atua como um consultor interno, assessorando a empresa em todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com vista a minimização de riscos e a proteção dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais. ### **Proteção da informação** Toda a plataforma DocBay foi desenhada segundo os princípios da Privacidade por Conceção e por Padrão (“Privacy by Design and Privacy by Default”). Isto significa que a privacidade deve foi uma prioridade intrínseca a qualquer produto ou serviço DocBay, sendo integrada desde o seu desenvolvimento e com as configurações mais seguras como padrão, garantindo a proteção dos dados do utilizador desde o início. Empregamos as mais avançadas tecnologias de segurança para proteger seus dados pessoais, incluindo sistemas de autenticação robustos, firewalls de última geração e criptografia de dados tanto em trânsito quanto em armazenamento. Contudo, é crucial ressaltar que a natureza da internet implica em riscos inerentes à transmissão de dados. Embora empreendamos todos os esforços razoáveis para minimizar esses riscos, a segurança absoluta não pode ser garantida. Adicionalmente, informamos que a responsabilidade pela segurança dos dados, antes de chegar aos nossos servidores, é da inteira responsabilidade do utilizador, pois depende do hardware e software que este usa e das vulnerabilidades que possam estar associadas. ### **Finalidade de Tratamento e Período de conservação** O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece que os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, leal e transparente, e que a sua recolha e o seu tratamento devem limitar-se ao que for adequado, relevante e limitado ao que for necessário para as finalidades para as quais são tratados. Um dos princípios fundamentais do RGPD é o da limitação da conservação, o que significa que os dados pessoais devem ser conservados, de forma que permita a identificação dos respetivos titulares, apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de conservação dos dados varia consoante a finalidade para a qual foram recolhidos. Não existe um prazo único e absoluto, sendo necessário avaliar cada caso em concreto, tendo em conta: - **Legislação aplicável:** Existem leis e regulamentos que estabelecem prazos mínimos de conservação para determinados tipos de dados (por exemplo, dados contabilísticos). - **Natureza dos dados:** Dados sensíveis, como dados de saúde, podem exigir prazos de conservação mais curtos. - **Finalidade do tratamento:** A finalidade para a qual os dados foram recolhidos determinará o período de conservação necessário. - **Interesses legítimos:** A necessidade de conservar os dados para proteger interesses legítimos do titular dos dados ou de terceiros também pode influenciar o prazo de conservação. | **Finalidade do Tratamento** | **Período de Conservação** | **Justificativa** | | --- | --- | --- | | Gestão de clientes (contratos, faturação) | 10 anos
(após o fim da relação contratual) | Obrigações legais (contabilidade, fiscalidade) | | Processo clínico | 5 anos
(após o último atendimento) | Obrigatório por lei para manter o histórico médico do paciente. | | Teleconsulta | 5 anos
(após a última teleconsulta) | Necessário para manter o histórico de teleconsultas entre o profissional de saúde e o paciente. | | Envio de Mensagens - (Docbox) | 5 anos
(após a última mensagem) | Necessário para manter o histórico de comunicações/conversas do paciente. | | Agendamento de consultas | 1 ano
(após a última consulta) | Necessário para a gestão de consultas e histórico de agendamentos. | | Marketing direto | 2 anos
(após o último contacto) | Consentimento do titular dos dados, podendo ser revogado a qualquer momento | | Recrutamento e seleção | 2 anos
(após o processo de seleção) | Legítimo interesse do empregador em contactar candidatos para futuras oportunidades | | Gestão de incidentes de segurança | 1 ano (após a resolução do incidente) | Legítimo interesse em proteger os sistemas e dados da DocBay | ### **Direitos dos utilizadores** O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) confere aos indivíduos, enquanto titulares dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos que visam garantir o controlo sobre os seus dados e a sua privacidade. Eis os principais direitos e os artigos correspondentes do RGPD: - Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7): Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal retire a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado até à retirada. - Direito de Acesso (Artigo 15): O titular tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e a determinadas informações, como as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários dos dados, entre outros. - Direito de Retificação (Artigo 16): O titular tem o direito de obter a retificação de dados inexatos ou incompletos. - Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido") (Artigo 17): O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas situações, como quando os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. - Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18): O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando se opõe ao tratamento. - Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20): O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais que forneceu a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. - Direito de Oposição (Artigo 21): O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, por razões ligadas à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o tratamento para fins de marketing direto. - Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo segmentação de perfis (Artigo 22): O titular tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, incluindo a segmentação de perfis (“profiling”), que produza efeitos jurídicos que o concernir ou que o afete significativamente de forma similar. Qualquer utilizador, como titular de dados pessoais, pode exercer os seus direitos efetuando o pedido por escrito para [dpo@docbay.com](mailto:dpo@docbay.com) sempre que assim o entender e desejar. ### **Transferência de dados fora da EU** Alguns dos nossos prestadores de serviços (subcontratantes) têm os seus datacenters sediados fora do Espaço Económico Europeu, pelo que podemos transferir os seus dados pessoais para países terceiros. Garantimos sempre que estas transferências cumprem os requisitos do RGPD, e que esses prestadores garantem também a conformidade com esse regulamento. ### **Atividades de definição de perfis** Não utilizamos quaisquer sistemas ou ferramentas de definição de perfis para tratar os dados pessoais dos utilizadores dos serviços fornecidos pela Plataforma DocBay. ### **Ligações para outros sites** Este site e as aplicações móveis podem conter links para outros sites de terceiros. A inclusão desses links não implica em endosso ou aprovação de seu conteúdo, práticas de privacidade ou segurança. Ao aceder a um site de terceiros através de nossos links, você estará sujeito aos termos e condições e à política de privacidade desse site. Recomendamos que você consulte essas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais. ### **Política de cookies** A DocBay desenvolveu uma página específica para informar sobre os cookies utilizados no nosso site e nas aplicações móveis. Nesta página, você encontrará detalhes sobre os tipos de cookies que utilizamos, suas finalidades e a duração de cada um. Recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Cookies antes de utilizar nossos serviços. ### **Alterações à Política de Privacidade** A Docbay reserva-se o direito de proceder a alterações, a qualquer momento, à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no nosso website e nas aplicações móveis. ### **Contacto** Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de e-mail para , ou por correspondência para o endereço da sede social Rua Dr. Eduardo Gonçalves, Loja 7, Apartado ZZZ , 4720-345 U.F. Ferreiros, Prozelo e Besteiros Amares

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